Privacy Policy

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

LITORAL MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
CNPJ: 11.367.747/0001-07

Última atualização: 02/02/2026

1. CONTROLADORA DOS DADOS

A LITORAL MAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Padre Anchieta, nº 4494, Balneário Continental, Peruíbe/SP, é a Controladora dos Dados Pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio de:

Site oficial: https://www.litoralmax.com/
Domínios: litoralmax.com | litoralmax.com.br | litoralmaxdistribuidora.com
Redes sociais oficiais
Marketplaces (Mercado Livre, Shopee, Amazon, Magalu, Google Shopping, Facebook, Instagram, WhatsApp)
Atendimento por e-mail, telefone e WhatsApp

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS

3.1 Dados fornecidos pelo titular

Nome completo ou razão social
CPF ou CNPJ
Endereço
Telefone e WhatsApp
E-mail
Inscrição estadual, quando aplicável

3.2 Dados coletados automaticamente

Endereço IP
Data e hora de acesso
Localização aproximada
Tipo de navegador e dispositivo
Cookies e identificadores eletrônicos

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:

Execução de contratos e pedidos
Emissão de notas fiscais
Logística, transporte e entrega
Atendimento ao cliente
Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias
Prevenção à fraude e segurança
Marketing direto, quando autorizado
Análise estatística e melhoria de serviços

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

Execução de contrato
Cumprimento de obrigação legal
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse do controlador
Consentimento do titular, quando aplicável

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados estritamente quando necessário, com:

Operadores logísticos e transportadoras
Instituições financeiras e meios de pagamento
Plataformas de marketplace
Provedores de tecnologia e hospedagem
Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial

A Litoral Max não comercializa dados pessoais.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Alguns dados podem ser tratados por plataformas localizadas fora do Brasil (ex.: servidores de marketplaces e redes sociais), respeitando os mecanismos legais previstos na LGPD.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para:

Cumprimento da finalidade informada
Obrigações legais e fiscais
Defesa em processos administrativos ou judiciais

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:

Controle de acesso
Criptografia quando aplicável
Monitoramento de sistemas
Adoção de boas práticas de mercado

Apesar disso, nenhum sistema é totalmente seguro, não sendo possível garantir risco zero.

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá solicitar:

Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Exclusão ou anonimização
Portabilidade
Revogação de consentimento

Solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais.

11. CANAIS DE CONTATO (ENCARREGADO – DPO)

📧 E-mails oficiais:
andre@litoralmax.com.br
luana@litoralmax.com.br
financeiro@litoralmax.com.br
xml@litoralmax.com.br
comercial@litoralmax.com.br
pedidos@litoralmax.com.br

📱 WhatsApp:
https://wa.me/5513974181612

12. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O titular é responsável pela veracidade dos dados informados. A Litoral Max não se responsabiliza por informações falsas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário.

13. ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo a versão vigente sempre a publicada nos canais oficiais.

🌐 POLÍTICA DE NAVEGAÇÃO, USO E RESPONSABILIDADE DIGITAL

1. ACEITAÇÃO

Ao acessar qualquer canal da Litoral Max, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta política.

2. USO ADEQUADO

É proibido:

Praticar atos ilícitos
Publicar conteúdos ofensivos ou fraudulentos
Violar direitos de terceiros
Tentar invadir sistemas ou coletar dados indevidamente

3. COOKIES

Utilizamos cookies para fins funcionais, analíticos e publicitários. O usuário pode desativá-los no navegador, ciente de que isso pode afetar a navegação.